A qualidade do ar interior (QAI) é um elemento essencial para garantir ambientes de trabalho saudáveis, seguros e produtivos. Como tal, qualquer empresa que opere em escritórios, indústrias e espaços comerciais devem assegurar que a qualidade do ar nos seus edifícios cumpra os padrões legais.
Não cumprir estas diretrizes pode resultar em riscos para a saúde dos colaboradores, diminuição da produtividade e sanções legais.
1. QAI: Legislação e Obrigações Legais
O Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, define os requisitos para melhoria do desempenho energético dos edifícios, incluindo a necessidade de garantir um ambiente interior saudável. Este diploma aplica-se especialmente aos Grandes Edifícios de Comércio e Serviços (GES), com uma área útil de pavimento igual ou superior a 1000 m², ou 500 m² no caso de conjuntos comerciais, hipermercados e supermercados.
As empresas que operam nestes edifícios devem realizar anualmente uma Avaliação Simplificada da Qualidade do Ar Interior (ASA). Esta avaliação deve ser conduzida por técnicos especializados em Saúde e Segurança no Trabalho (que a SEPRI integra), e os relatórios resultantes devem ser submetidos à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para verificação de conformidade. Caso sejam identificadas desconformidades, a empresa tem de implementar medidas corretivas dentro dos prazos estabelecidos para evitar penalizações.
2. QAI: Impacto dos Materiais de Construção e Revestimento
Os materiais utilizados nos espaços de trabalho têm um impacto significativo na qualidade do ar interior. Substâncias como compostos orgânicos voláteis (COVs) e formaldeído, frequentemente presentes em tintas, vernizes e mobiliário, podem afetar a saúde dos colaboradores. Para reduzir a exposição a estes poluentes, é recomendável optar por materiais de baixa emissão, certificados para uso em ambientes fechados.
3. Como Melhorar a Qualidade do Ar Interior?
Para garantir um ambiente de trabalho saudável e em conformidade com a legislação, as empresas devem adotar medidas preventivas e corretivas. Algumas soluções eficazes incluem:
3.1. Monitorização Contínua
Implementar sistemas de monitorização da qualidade do ar que permitam avaliar em tempo real os principais poluentes, como o dióxido de carbono (CO₂), COVs e partículas suspensas. Estes sistemas ajudam a detetar problemas antes que afetem a saúde dos colaboradores.
3.2. Manutenção de Sistemas de Ventilação
Os sistemas de climatização e ventilação devem ser inspecionados regularmente para garantir a remoção eficaz de poluentes e a adequada renovação do ar interior.
3.3. Formação e Sensibilização
Promover a formação dos colaboradores sobre boas práticas que ajudem a manter uma boa qualidade do ar, como a adoção de hábitos de ventilação e a correta utilização de produtos de limpeza.
3.4. Consultoria Especializada
Recorrer a serviços especializados para avaliações detalhadas da qualidade do ar e recomendação de soluções adequadas a cada tipo de edifício.
4. Benefícios de Investir na Qualidade do Ar Interior
Investir na melhoria da qualidade do ar interior traz várias vantagens para as empresas, incluindo:
- Redução do absentismo devido a problemas respiratórios e alergias;
- Aumento da produtividade dos colaboradores;
- Cumprimento das obrigações legais, evitando multas e sanções;
- Melhoria da reputação empresarial, demonstrando compromisso com a saúde e bem-estar dos trabalhadores.
A qualidade do ar interior deve ser uma prioridade para qualquer empresa que deseje proporcionar um ambiente de trabalho seguro e produtivo. Além de cumprir as normas estabelecidas pela ACT, a adoção de boas práticas na gestão da QAI contribui para a melhoria da saúde e do desempenho dos colaboradores.
