Resposta rápida: a segurança e saúde no trabalho (SST) é o conjunto de obrigações que o empregador tem de cumprir para prevenir acidentes e doenças profissionais. Em Portugal está definida sobretudo na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e no Código do Trabalho. Numa empresa com mais de 100 trabalhadores, isto significa: organizar serviços de SST, avaliar os riscos de todos os postos, fazer os exames de medicina do trabalho dentro dos prazos, formar os trabalhadores, ter um plano de emergência e manter a documentação pronta para uma inspeção da ACT.
O que é segurança e saúde no trabalho?
A SST junta duas áreas complementares. A segurança no trabalho identifica e controla os riscos dos locais, equipamentos e tarefas. A saúde no trabalho, através da medicina do trabalho, vigia a saúde dos trabalhadores e confirma que estão aptos para as funções. As duas funcionam melhor quando partilham informação: uma restrição médica só protege o trabalhador se chegar ao posto de trabalho.
Para uma visão mais ampla, incluindo bem-estar e riscos psicossociais, veja o guia de saúde ocupacional para empresas.
Checklist: 10 obrigações de SST para grandes empresas
| Obrigação | O que implica | Periodicidade |
|---|---|---|
| Organizar os serviços de SST | Serviço interno, comum ou externo autorizado | Permanente |
| Avaliar os riscos | Todos os postos, incluindo riscos psicossociais e teletrabalho | Revisão sempre que há alterações |
| Exames de admissão | Antes do início de funções ou nos 15 dias seguintes, se a urgência o justificar | Em cada admissão |
| Exames periódicos | Anuais para menores e maiores de 50 anos; bienais para os restantes | 1 ou 2 anos |
| Exames ocasionais | Após baixa prolongada, alteração de funções ou condições | Quando ocorre o motivo |
| Formação e informação | Riscos do posto, medidas de prevenção, emergência e primeiros socorros | Na admissão e sempre que necessário |
| Plano de emergência | Evacuação, combate a incêndios, primeiros socorros, simulacros | Atualização regular |
| Equipamentos de proteção | Seleção, entrega gratuita, formação e registo | Contínua |
| Comunicação de acidentes graves | Acidentes mortais ou graves comunicados à ACT nas 24 horas seguintes | Quando ocorrem |
| Relatório Único (Anexo D) | Atividade anual dos serviços de SST | Anual |
Que modalidade de serviço de SST deve ter?
- Serviço interno: obrigatório a partir de 400 trabalhadores no mesmo estabelecimento (ou em estabelecimentos a menos de 50 km do maior), ou com pelo menos 30 trabalhadores expostos a atividades de risco elevado, salvo dispensa.
- Serviço comum: criado por acordo entre várias empresas para servir os seus trabalhadores.
- Serviço externo: uma entidade autorizada pela DGS (saúde) e pela ACT (segurança) presta os serviços. É a opção mais comum entre 100 e 399 trabalhadores.
A empresa pode adotar modalidades diferentes para a segurança e para a saúde, e por estabelecimento, desde que todos os trabalhadores fiquem cobertos.
O que a ACT costuma pedir numa inspeção
- Comprovativo da modalidade de organização dos serviços de SST e contrato com o serviço externo
- Avaliação de riscos atualizada e plano de medidas de prevenção
- Fichas de aptidão de todos os trabalhadores, dentro do prazo
- Registos de formação e informação em SST
- Plano de emergência e registos de simulacros
- Registos de entrega de equipamentos de proteção individual
- Registo e participação de acidentes de trabalho
- Relatório Único, Anexo D
O incumprimento destas obrigações constitui, em regra, contraordenação grave ou muito grave. O valor das coimas aumenta com o volume de negócios da empresa, o que torna o risco financeiro maior precisamente nas grandes organizações.
Como gerir a SST quando a empresa tem várias localizações
Os erros mais frequentes nas grandes empresas não estão na lei. Estão na operação: um estabelecimento com exames em atraso, uma avaliação de riscos que não acompanhou a mudança de layout, um armazém novo sem plano de emergência. Para evitar estas falhas:
- Centralize a SST num único prestador com cobertura nacional e um gestor dedicado.
- Mantenha um mapa de conformidade por estabelecimento, revisto todos os meses.
- Integre a SST no processo de admissão dos Recursos Humanos, para que nenhum trabalhador comece sem exame e formação.
- Ligue a medicina do trabalho à segurança: as restrições de aptidão devem gerar ajustes ao posto.
- Inclua os riscos psicossociais na avaliação de riscos e não apenas os riscos físicos.
Segurança e saúde no trabalho com a SEPRI
A SEPRI, fundada em 1991, é um grupo português de saúde ocupacional com mais de 1.300 empresas clientes e cerca de 150 mil pessoas protegidas. Oferece um serviço integrado de segurança e saúde no trabalho: medicina do trabalho, segurança no trabalho, avaliação de riscos psicossociais, estudos ambientais, segurança em obra, segurança alimentar, formação certificada e programas de bem-estar.
Acompanhamos grandes empresas e multinacionais em Lisboa, no Porto e em todo o país, com um gestor dedicado, visitas regulares e relatórios periódicos com indicadores. Peça uma proposta de SST para a sua empresa.
Perguntas frequentes
O que significa SST?
SST significa segurança e saúde no trabalho. Inclui a segurança no trabalho, que controla os riscos dos locais e tarefas, e a saúde no trabalho, assegurada pela medicina do trabalho.
Qual é a lei de segurança e saúde no trabalho em Portugal?
A principal é a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. O Código do Trabalho e legislação específica, como a de estaleiros de construção, completam este regime.
Uma empresa com 200 trabalhadores pode ter SST externa?
Sim, desde que não tenha 30 ou mais trabalhadores expostos a atividades de risco elevado. Pode contratar um serviço externo autorizado pela DGS e pela ACT.
Em quanto tempo tem de ser comunicado um acidente grave?
Os acidentes mortais ou que evidenciem uma situação particularmente grave devem ser comunicados à ACT nas 24 horas seguintes à ocorrência.
A SEPRI trata da segurança e da saúde no trabalho em conjunto?
Sim. A SEPRI integra medicina do trabalho, segurança no trabalho, formação e bem-estar num único serviço, com cobertura nacional.
Última revisão: novembro de 2026. Este artigo tem caráter informativo e não dispensa a consulta da legislação em vigor.