Segurança e saúde no trabalho (SST): checklist de obrigações para empresas com mais de 100 trabalhadores

Resposta rápida: a segurança e saúde no trabalho (SST) é o conjunto de obrigações que o empregador tem de cumprir para prevenir acidentes e doenças profissionais. Em Portugal está definida sobretudo na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e no Código do Trabalho. Numa empresa com mais de 100 trabalhadores, isto significa: organizar serviços de SST, avaliar os riscos de todos os postos, fazer os exames de medicina do trabalho dentro dos prazos, formar os trabalhadores, ter um plano de emergência e manter a documentação pronta para uma inspeção da ACT.

O que é segurança e saúde no trabalho?

A SST junta duas áreas complementares. A segurança no trabalho identifica e controla os riscos dos locais, equipamentos e tarefas. A saúde no trabalho, através da medicina do trabalho, vigia a saúde dos trabalhadores e confirma que estão aptos para as funções. As duas funcionam melhor quando partilham informação: uma restrição médica só protege o trabalhador se chegar ao posto de trabalho.

Para uma visão mais ampla, incluindo bem-estar e riscos psicossociais, veja o guia de saúde ocupacional para empresas.

Checklist: 10 obrigações de SST para grandes empresas

ObrigaçãoO que implicaPeriodicidade
Organizar os serviços de SSTServiço interno, comum ou externo autorizadoPermanente
Avaliar os riscosTodos os postos, incluindo riscos psicossociais e teletrabalhoRevisão sempre que há alterações
Exames de admissãoAntes do início de funções ou nos 15 dias seguintes, se a urgência o justificarEm cada admissão
Exames periódicosAnuais para menores e maiores de 50 anos; bienais para os restantes1 ou 2 anos
Exames ocasionaisApós baixa prolongada, alteração de funções ou condiçõesQuando ocorre o motivo
Formação e informaçãoRiscos do posto, medidas de prevenção, emergência e primeiros socorrosNa admissão e sempre que necessário
Plano de emergênciaEvacuação, combate a incêndios, primeiros socorros, simulacrosAtualização regular
Equipamentos de proteçãoSeleção, entrega gratuita, formação e registoContínua
Comunicação de acidentes gravesAcidentes mortais ou graves comunicados à ACT nas 24 horas seguintesQuando ocorrem
Relatório Único (Anexo D)Atividade anual dos serviços de SSTAnual

Que modalidade de serviço de SST deve ter?

  • Serviço interno: obrigatório a partir de 400 trabalhadores no mesmo estabelecimento (ou em estabelecimentos a menos de 50 km do maior), ou com pelo menos 30 trabalhadores expostos a atividades de risco elevado, salvo dispensa.
  • Serviço comum: criado por acordo entre várias empresas para servir os seus trabalhadores.
  • Serviço externo: uma entidade autorizada pela DGS (saúde) e pela ACT (segurança) presta os serviços. É a opção mais comum entre 100 e 399 trabalhadores.

A empresa pode adotar modalidades diferentes para a segurança e para a saúde, e por estabelecimento, desde que todos os trabalhadores fiquem cobertos.

O que a ACT costuma pedir numa inspeção

  1. Comprovativo da modalidade de organização dos serviços de SST e contrato com o serviço externo
  2. Avaliação de riscos atualizada e plano de medidas de prevenção
  3. Fichas de aptidão de todos os trabalhadores, dentro do prazo
  4. Registos de formação e informação em SST
  5. Plano de emergência e registos de simulacros
  6. Registos de entrega de equipamentos de proteção individual
  7. Registo e participação de acidentes de trabalho
  8. Relatório Único, Anexo D

O incumprimento destas obrigações constitui, em regra, contraordenação grave ou muito grave. O valor das coimas aumenta com o volume de negócios da empresa, o que torna o risco financeiro maior precisamente nas grandes organizações.

Como gerir a SST quando a empresa tem várias localizações

Os erros mais frequentes nas grandes empresas não estão na lei. Estão na operação: um estabelecimento com exames em atraso, uma avaliação de riscos que não acompanhou a mudança de layout, um armazém novo sem plano de emergência. Para evitar estas falhas:

  • Centralize a SST num único prestador com cobertura nacional e um gestor dedicado.
  • Mantenha um mapa de conformidade por estabelecimento, revisto todos os meses.
  • Integre a SST no processo de admissão dos Recursos Humanos, para que nenhum trabalhador comece sem exame e formação.
  • Ligue a medicina do trabalho à segurança: as restrições de aptidão devem gerar ajustes ao posto.
  • Inclua os riscos psicossociais na avaliação de riscos e não apenas os riscos físicos.

Segurança e saúde no trabalho com a SEPRI

A SEPRI, fundada em 1991, é um grupo português de saúde ocupacional com mais de 1.300 empresas clientes e cerca de 150 mil pessoas protegidas. Oferece um serviço integrado de segurança e saúde no trabalho: medicina do trabalho, segurança no trabalho, avaliação de riscos psicossociais, estudos ambientais, segurança em obra, segurança alimentar, formação certificada e programas de bem-estar.

Acompanhamos grandes empresas e multinacionais em Lisboa, no Porto e em todo o país, com um gestor dedicado, visitas regulares e relatórios periódicos com indicadores. Peça uma proposta de SST para a sua empresa.

Perguntas frequentes

O que significa SST?

SST significa segurança e saúde no trabalho. Inclui a segurança no trabalho, que controla os riscos dos locais e tarefas, e a saúde no trabalho, assegurada pela medicina do trabalho.

Qual é a lei de segurança e saúde no trabalho em Portugal?

A principal é a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. O Código do Trabalho e legislação específica, como a de estaleiros de construção, completam este regime.

Uma empresa com 200 trabalhadores pode ter SST externa?

Sim, desde que não tenha 30 ou mais trabalhadores expostos a atividades de risco elevado. Pode contratar um serviço externo autorizado pela DGS e pela ACT.

Em quanto tempo tem de ser comunicado um acidente grave?

Os acidentes mortais ou que evidenciem uma situação particularmente grave devem ser comunicados à ACT nas 24 horas seguintes à ocorrência.

A SEPRI trata da segurança e da saúde no trabalho em conjunto?

Sim. A SEPRI integra medicina do trabalho, segurança no trabalho, formação e bem-estar num único serviço, com cobertura nacional.

Última revisão: novembro de 2026. Este artigo tem caráter informativo e não dispensa a consulta da legislação em vigor.

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