O que é a Medicina do trabalho e quais as obrigações das empresas?
A Medicina do Trabalho é uma especialidade médica que se dedica à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde dos trabalhadores, tendo em vista a proteção da integridade física e mental dos trabalhadores no ambiente laboral.
O seu objetivo principal é garantir condições de trabalho seguras e saudáveis, prevenir acidentes e doenças profissionais e promover o bem-estar dos trabalhadores. Permite responder à Lei 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação.
Ficha de Aptidão Médica
O que é?
A Ficha de Aptidão Médica é um documento confidencial e tem como objetivo garantir a segurança e a saúde do trabalhador, além de ajudar a empresa a tomar decisões adequadas para prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Para que serve a Ficha de Aptidão Médica?
É um documento que tem como objetivo avaliar a aptidão do trabalhador para exercer determinada função ou atividade laboral. Essa ficha é preenchida e assinada pelo médico do trabalho após a realização de um exame de admissão, periódico ou ocasional, de acordo com a legislação estabelecida.
Dependendo da atividade desenvolvida e dos riscos ocupacionais envolvidos, o médico pode solicitar exames complementares, como exames de sangue, radiografias, eletrocardiograma, entre outros, para auxiliar na avaliação da saúde do trabalhador. Com base nas informações obtidas, o médico deve avaliar se o trabalhador é apto para exercer a função desejada.
Se o resultado do exame de saúde revelar a inaptidão do trabalhador, o médico do trabalho deve indicar na ficha, sendo caso disso, outras funções que o profissional possa desempenhar. Sempre que o trabalho se mostrar prejudicial à saúde do colaborador, o médico do trabalho deve comunicar tal facto ao responsável pelo serviço de segurança e saúde no trabalho.
O sigilo profissional é muito importante. O médico do trabalho não pode revelar nenhuma doença do trabalhador à empresa. Na ficha de aptidão médica apenas deve registar condicionamentos ou restrições de tarefas ao trabalhador. Além disso, o colaborador também não é obrigado a divulgar as suas doenças e incapacidades à sua entidade empregadora.
Quem pode realizar o serviço de Medicina do Trabalho na sua empresa?
Na SEPRI, asseguramos a prestação de serviços de saúde e segurança no trabalho a empresas de norte a sul do país. Há 30 anos que criamos empresas saudáveis e cuidamos da saúde e bem-estar dos trabalhadores. Na SEPRI, garantimos que a sua empresa cumpre com as obrigações legais. Contacte-nos para pedir orçamento através de comunicacao@sepri.pt ou do 253 271 525 / 212 693 999.
