A medicina do trabalho desempenha um papel essencial na proteção da saúde e segurança dos trabalhadores em Portugal.
Ao longo dos anos, o país tem desenvolvido uma legislação abrangente e políticas efetivas para garantir que os empregadores cumpram as suas responsabilidades em relação à saúde ocupacional.
Neste artigo, examinaremos a legislação aplicável, como funciona o sistema de medicina do trabalho em Portugal, o que inclui e as vantagens que oferece.
1. Legislação de Medicina do Trabalho em Portugal
A Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação, é o marco mais importante neste campo e estabelece as bases da saúde e segurança no trabalho. A lei aplica-se a todos os setores de atividade económica e a todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores independentes e temporários.
Outro documento importante é a Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico do contrato de trabalho e os direitos e deveres das partes envolvidas na relação laboral.
2. Funcionamento da Medicina do Trabalho
O serviço de medicina do trabalho pode ser realizado por modalidade de serviços internos das próprias empresas ou modalidade de serviços externos prestados por entidades especializadas e reconhecidas pela Direção-Geral da Saúde e pela Autoridade Para as Condições do Trabalho como é o caso da SEPRI. Esses serviços são essenciais para monitorizar e promover a saúde dos trabalhadores, prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais, além de apoiar a reintegração de funcionários após licenças médicas.
Os empregadores têm a obrigação legal de garantir que os seus trabalhadores tenham acesso aos exames médicos obrigatórios relacionados com a sua atividade laboral e com o setor em que operam. Esses exames são realizados em diferentes momentos, como na admissão, periodicamente, ocasionalmente durante a prestação de serviço e por vezes na demissão do trabalhador.
3. O que inclui a Medicina do Trabalho
A medicina do trabalho em Portugal abrange várias áreas essenciais para garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro. Alguns dos principais aspetos incluem:
3.1. Exames Médicos Obrigatórios: os exames médicos obrigatórios visam avaliar a aptidão do trabalhador para desempenhar as suas funções, bem como identificar possíveis riscos para a sua saúde. Esses exames variam de acordo com o tipo de atividade profissional e os riscos associados a ela.
3.2. Avaliação de Riscos Ocupacionais: avaliar os riscos associados às tarefas laborais é uma etapa crucial para a prevenção de acidentes e doenças profissionais. Os profissionais de medicina do trabalho colaboram com os profissionais de segurança no trabalho para identificar e propor medidas de prevenção e proteção dos trabalhadores. Estas recomendações são geralmente feitas após realização de visita aos postos de trabalho.
3.3. Colaborar na Investigação de Acidentes de Trabalho e Gerir os Processos de Doenças Profissionais: quando ocorrem acidentes de trabalho, é fundamental investigar as suas causas e circunstâncias. Essa análise permite identificar falhas e implementar ações corretivas para evitar que eventos semelhantes ocorram no futuro. O mesmo acontece com a gestão e encaminhamento dos processos de Doença Profissional.
3.4. Programas de Promoção da Saúde: além de prevenir acidentes, a medicina do trabalho promove a saúde e o bem-estar dos trabalhadores atuando muito de forma preventiva e não curativa. Isto pode incluir programas de incentivo à atividade física, prevenção de consumo de álcool e drogas e ações para gerir o stress no ambiente de trabalho.
4. Vantagens da Medicina do Trabalho
A medicina do trabalho oferece diversas vantagens para empresas, trabalhadores e para a sociedade em geral:
4.1. Proteção da Saúde dos Trabalhadores: a saúde dos trabalhadores é protegida através de exames regulares e da identificação precoce de possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho. Isso permite um tratamento oportuno e adequado, evitando o agravamento das condições médicas.
4.2. Prevenção de Acidentes e Doenças Profissionais: a avaliação e controlo dos riscos ajuda a prevenir acidentes e doenças relacionadas com o trabalho. Isso resulta em menor absentismo, aumento da produtividade e redução dos custos diretos e indiretos associados a acidentes de trabalho.
4.3. Cumprimento da Legislação: a medicina do trabalho auxilia as empresas a cumprirem as suas obrigações legais no que diz respeito à saúde ocupacional. O cumprimento da legislação evita multas e sanções legais, protegendo a reputação e a sustentabilidade do negócio.
4.4. Melhoria do Clima Organizacional: a promoção da saúde e bem-estar dos funcionários contribui para um ambiente de trabalho mais seguro, com pessoas mais saudáveis e felizes. Isso pode levar a um aumento da satisfação dos trabalhadores e, por consequência, melhora o clima organizacional.
4.5. Contribuição para a Economia: a medicina do trabalho desempenha um papel significativo na preservação da força de trabalho e na redução dos custos relacionados com a saúde, pois atua de forma preventiva e no contexto onde as pessoas em idade ativa passam grande parte do seu tempo: no trabalho. Funcionários saudáveis são mais produtivos, resultando em benefícios económicos tanto para as empresas quanto para a sociedade em geral.
Conclusão
A medicina do trabalho em Portugal é uma área essencial para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Através de exames médicos obrigatórios, avaliação e prevenção de riscos, investigação de doenças profissionais e elaboração de programas holísticos de promoção da saúde, a medicina do trabalho contribui para um ambiente de trabalho saudável, redução de doenças profissionais e aumento da produtividade. Os benefícios alcançados estendem-se para além das empresas, impactando positivamente a sociedade e a economia como um todo.
Portanto, investir na medicina do trabalho é uma medida estratégica que traz retornos significativos em termos de bem-estar e sucesso empresarial.
