REPRESENTANTE DO EMPREGADOR – Curso Formação e-Learning

O curso “Representante do Empregador – formação eLearning” permite ao trabalhador adquirir conhecimentos básicos e essenciais que lhe permitem desempenhar adequadamente as suas funções enquanto elemento da empresa a quem compete acompanhar as atividades dos serviços externos de Segurança e Saúde no Trabalho (de acordo com o art.º 77 da Lei 102/2009, alterado pela Lei 3/2014).

A legislação nacional determina que (algumas*) empresas são obrigadas a designar (pelo menos*) 1 trabalhador com formação adequada que o represente para acompanhar as atividades dos serviços externos de Segurança e Saúde no Trabalho. O curso da SEPRI vem responder a esta necessidade.

*ver a resposta à pergunta “Quando é que a empresa deve promover a realização da formação de Representante do Empregador?”.

Quando é que a empresa deve promover a realização da formação de Representante do Empregador?

A legislação nacional determina que a segurança do trabalho deve ser promovida, internamente, em qualquer empresa, sendo da responsabilidade do empregador organizar e planificar o serviço de segurança e saúde no trabalho.

A formação de Representante do Empregador aplica-se nas seguintes situações:

1. Nos serviços comuns ou externos de Segurança e Saúde no Trabalho, o empregador deve designar, em cada estabelecimento, 1 trabalhador com formação adequada* que o represente para acompanhar na adequada execução das atividades de prevenção;

2. Para a empresa, estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50km do de maior dimensão que empregue, no máximo, 9 trabalhadores e cuja atividade não seja de risco elevado, as atividades de segurança no trabalho podem ser exercidas diretamente pelo próprio Empregador caso este possua formação adequada* e permaneça habitualmente nos estabelecimentos ou por um ou mais trabalhadores por aquele designados, possuidores, igualmente, de formação adequada e disponham do tempo e dos meios necessários para o efeito.

*O que é formação adequada? É aquela que permite a aquisição de competências básicas no domínio de segurança e higiene do trabalho, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho, e que seja previamente validada pela ACT. O presente curso que a SEPRI apresenta pretende dar resposta a esta necessidade.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DO CURSO

Módulo 1 – Conceitos Básicos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

• Introdução à prevenção de riscos profissionais:

• Conceitos básicos;

• Prevenção;

• Proteção;

• Risco/perigo.

• Quadro legal básico em matéria de prevenção de riscos profissionais:

• Enquadramento histórico e legal – Lei 3/2014 ligação com o código do trabalho;

• Doença profissional.

Módulo 2  – Riscos Gerais e Prevenção

• Riscos relacionados com as condições de segurança;

• Riscos relacionados com o meio ambiente de trabalho;

• Carga de trabalho, fadiga e insatisfação laboral;

• Sistemas elementares de controlo de riscos;

• Noções básicas de atuação de emergência e evacuação;

• Primeiros socorros;

• Controlo de saúde dos trabalhadores.

Módulo 3 – Elementos Básicos da Gestão da Prevenção de Riscos

• Organização da Prevenção na empresa;

• Organismos públicos relacionados com a segurança, higiene e saúde no trabalho.

Módulo 4 – Riscos Específicos e a sua Prevenção no respetivo setor de Atividade da Empresa

• Caracterização do setor;

• Estatísticas de sinistralidade e/ou de morbilidade do setor;

• Legislação aplicável;

• Riscos específicos;

• Prevenção de riscos específicos.

OBJETIVOS DO CURSO

Pretende-se com este curso proporcionar ao Representante do Empregador (de acordo com o art.º 77 da Lei 102/2009, alterado pela Lei 3/2014) conhecimentos básicos e a formação essencial que lhe permita desempenhar adequadamente as suas funções enquanto elemento da empresa a quem compete acompanhar as atividades dos serviços externos de Segurança e Saúde no Trabalho.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

No final da ação os formandos deverão estar aptos a:

1. Conhecer os conceitos básicos de segurança e saúde no trabalho;

2. Identificar o enquadramento legal em matéria de prevenção e riscos profissionais;

3. Colaborar na avaliação e controlo de riscos gerais e específicos da empresa;

4. Desenvolver processos de avaliação de riscos profissionais;

5. Avaliar os riscos e estabelecer as medidas de prevenção adequadas;

6. Usar a documentação básica, utilizada nas empresas, que esteja relacionada com a prevenção de riscos (participação de acidentes, manuais de segurança, resultados de avaliações);

7. Identificar e conhecer os organismos públicos nacionais e internacionais mais importantes relacionados com a Segurança, a Higiene e a Saúde no Trabalho;

8. Estabelecer um modelo conceptual e legislativo que vise a Prevenção de Riscos Profissionais no setor de atividade da empresa.

A QUEM SE DESTINA O CURSO?

1. Trabalhadores de pequenas e médias empresas, designados para o exercício das funções de Segurança no Trabalho de nível básico, cujo setor de atividade não seja considerado de risco elevado, conforme o disposto na Lei 102/2009, de 10 de setembro, alterada e republicada pela Lei 3/2014, de 28 de janeiro.

2. Técnicos Superiores e Técnicos de Segurança no Trabalho que pretendam realizar a atualização científica e técnica através de formação contínua, e que tenham exercido a atividade por um período mínimo de dois anos, durante a validade do respetivo título profissional.

3. Todos os interessados em adquirir conhecimentos e competências profissionais na área da Segurança do Trabalho.

CERTIFICAÇÃO

Após a conclusão da formação, com aproveitamento, haverá a Emissão de Certificado de formação profissional, através da plataforma SIGO, de acordo com a Portaria n.º 474/2010 de 8 de julho. Esta certificação será igualmente registada no Passaporte Qualifica do formando.

CARGA HORÁRIA

35 horas