A avaliação de riscos psicossociais no ambiente laboral é uma componente essencial para garantir o bem-estar e a saúde dos trabalhadores. Em Portugal, a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, impondo obrigações claras aos empregadores neste domínio.
O que são Riscos Psicossociais?
Os riscos psicossociais referem-se a aspetos da conceção, organização e gestão do trabalho que podem afetar os trabalhadores. Estes incluem fatores como cargas de trabalho excessivas, falta de controlo sobre as tarefas, relações interpessoais conflituosas e insegurança laboral.
Obrigações Legais dos Empregadores
De acordo com o artigo 15.º da Lei n.º 102/2009, os empregadores são responsáveis por assegurar condições de trabalho seguras e saudáveis, abrangendo todos os aspetos relacionados com a segurança e saúde dos trabalhadores. Isto implica a identificação e avaliação de riscos, nomeadamente os riscos psicossociais, presentes no local de trabalho e a implementação de medidas preventivas adequadas.
Importância da Avaliação de Riscos Psicossociais
A avaliação destes riscos permite identificar fatores que possam afetar negativamente a saúde mental e física dos trabalhadores. Ao abordar proativamente estas questões, as organizações podem reduzir o absentismo, aumentar a produtividade e promover um ambiente de trabalho mais harmonioso. Além disso, realizar a Avaliação de Riscos Psicossociais é uma obrigação legal sujeita a fiscalização por parte da ACT e o não cumprimento pode dar origem a coimas.
Como Realizar a Avaliação
A Avaliação de Riscos Psicossociais deve ser feita por um Psicólogo do Trabalho e pode ser levada a cabo por empresas de Saúde Ocupacional como é o caso da SEPRI. O processo geralmente envolve as seguintes fases:
Identificação dos Fatores de Risco: Analisar aspetos como a carga de trabalho, clareza de funções, autonomia e relações interpessoais. A análise é feita através do método COPSOC, o questionário cientificamente validado para este efeito.
Avaliação dos Riscos: Determinar a magnitude e a gravidade dos riscos identificados.
Implementação de Medidas Preventivas: Desenvolver estratégias para mitigar os riscos, como a promoção de uma cultura organizacional positiva e o fornecimento de apoio psicológico.
Monitorização e Revisão: Avaliar regularmente a eficácia das medidas implementadas e fazer ajustes conforme necessário.
Papel dos Psicólogos do Trabalho
Os psicólogos do trabalho desempenham um papel central na avaliação e intervenção nos riscos psicossociais. São responsáveis por conduzir avaliações detalhadas, implementar programas de intervenção e promover o bem-estar psicológico no local de trabalho. A sua expertise é crucial para a criação de ambientes laborais saudáveis e produtivos.
A avaliação de riscos psicossociais não é apenas uma exigência legal, mas também uma prática benéfica para as organizações e seus colaboradores. Investir na saúde psicológica no trabalho resulta em ganhos significativos em termos de produtividade, satisfação e retenção de talentos.
