A medicina do trabalho é um pilar essencial da segurança e saúde no trabalho, com o objetivo de proteger a saúde física e mental dos trabalhadores e garantir que as condições laborais não representam um risco para o bem-estar. De acordo com a Lei n.º 102/2009, todas as entidades empregadoras em Portugal têm a obrigação legal de assegurar a vigilância da saúde dos seus colaboradores, de forma adequada aos riscos profissionais a que estão expostos.
Neste guia completo, explicamos o que é a medicina do trabalho, quais os exames obrigatórios, como funcionam os serviços e como empresas de Braga, Porto e Lisboa podem cumprir a legislação em vigor e promover um ambiente de trabalho seguro e produtivo com ajuda da SEPRI como parceiro de Saúde Ocupacional.
O que é a Medicina do Trabalho?
A medicina do trabalho é a especialidade que visa promover a saúde no ambiente laboral, prevenindo doenças profissionais e reduzindo riscos relacionados com o exercício da atividade profissional. Inclui:
- Avaliação da aptidão para o trabalho;
- Diagnóstico precoce de doenças relacionadas com o trabalho e prevenção das mesmas;
- Promoção da saúde e bem-estar geral dos trabalhadores, muitas vezes com recurso a especialidades complementares como a Psicologia, a Fisioterapia ou a Nutrição;
- Aconselhamento sobre ergonomia e adaptação do posto de trabalho.
Exames Médicos Obrigatórios
De acordo com a legislação portuguesa, existem três tipos principais de exames médicos obrigatórios:
- Exame de admissão: Antes do início de funções;
- Exames periódicos: Com periodicidade definida pela idade e risco profissional;
- Exames ocasionais: Em caso de ausências prolongadas, acidentes de trabalho ou mudança de tarefas.
Todos estes exames devem ser realizados por médicos do trabalho autorizados pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
Obrigações Legais do Empregador
O artigo 15.º da Lei 102/2009 define que o empregador deve garantir:
- Avaliação da saúde dos trabalhadores;
- Registo clínico da vigilância da saúde;
- Participação ativa do trabalhador nos processos;
- Escolha de um serviço de saúde no trabalho (interno, comum ou externo autorizado).
O não cumprimento destas obrigações pode resultar em contraordenações graves ou muito graves aplicadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Como Escolher um Serviço de Medicina do Trabalho em Braga, Porto e Lisboa
Para estar em conformidade legal e garantir a qualidade do serviço, a sua empresa deve:
- Verificar se o prestador está autorizado pela DGS;
- Confirmar se o médico do trabalho tem a competência reconhecida pela Ordem dos Médicos;
- Avaliar se o serviço inclui todas as obrigações exigidas pela lei e necessidades específicas do setor da atividade da sua empresa, nomeadamente, realização dos exames complementares de diagnóstico exigidos e recomendados pela lei, pela DGS e/ou pelos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), elaboração de fichas de aptidão, registos clínicos e relatórios de vigilância da saúde, visitas aos postos de trabalho por parte da equipa clínica, fornecimento de relatórios e indicadores da atividade e integração dos dados com a equipa de Segurança no Trabalho.
Benefícios para a Empresa e para os Trabalhadores
Investir em medicina do trabalho traz vantagens concretas:
- Redução do absentismo laboral;
- Detetar precocemente doenças ocupacionais;
- Cumprimento legal e prevenção de sanções;
- Promoção de um ambiente laboral mais produtivo e saudável.
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A medicina do trabalho é um investimento na saúde da sua equipa e no futuro da sua empresa. Se procura um serviço de medicina do trabalho certificado e com experiência local em Braga, Porto ou Lisboa, contacte-nos solicite um Orçamento Personalizado Hoje Mesmo – 253 271 525 / comunicacao@sepri.pt
